A Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste sedia, na próxima segunda-feira, dia 20, a partir das 10 horas, Audiência Pública do Orçamento do Estado de São Paulo - 2017, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Esta é a primeira vez que o Legislativo barbarense sedia essa audiência pública, representando a Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O objetivo dessa audiência é recolher as sugestões, ideias e propostas de todo e qualquer cidadão interessado, que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo. Todos os anos, até o dia 30 de setembro, cumprindo o disposto na Constituição Estadual, o governador encaminha para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual reúne todas as receitas e despesas que o Governo do Estado pretende realizar no ano seguinte. Compete aos deputados estaduais analisar, discutir e aprimorar a destinação dos recursos públicos contidos nesta peça orçamentária e efetivamente transformá-la em lei.
Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, por meio da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a única comissão responsável pela apreciação desta proposta, realiza audiências públicas, em todas as regiões administrativas, metropolitanas e aglomerações urbanas do Estado, para ouvir as demandas e debater com a sociedade paulista. “As sugestões apresentadas nas audiências públicas podem se tornar emendas apresentadas pelos deputados estaduais e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, estas terão ajudado a melhorar a qualidade da distribuição dos recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e a trazer mais recursos para aumentar a qualidade de vida na região”, explicou o presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
Depois da realização de todas as audiências públicas, a Proposta Orçamentária, juntamente com todas as emendas, será analisada por um deputado relator, designado pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que apresentará o seu parecer, com as emendas acolhidas. Este parecer será discutido e votado por essa Comissão. Após a aprovação do parecer, o projeto será discutido e votado em plenário. A decisão do plenário é que determinará o que será incorporado - ou não - à Lei Orçamentária.
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste fica localizada na Rodovia Luiz Ometto, nº 1001.
