O presidente da Câmara barbarense, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou, nesta quarta-feira (8), projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pisos ecológicos em empreendimentos localizados em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os projetos de empreendimentos comerciais, industriais ou residenciais apresentados ao Poder Executivo para análise e aprovação, quando possuírem estacionamentos para veículos, deverão ser dotados de piso ecológico que permita a absorção da água pelo solo. Caso contrário, o empreendimento não será aprovado.
Ainda de acordo com a propositura, esses pisos ecológicos podem ser compreendidos como o calçamento misto de concreto armado e grama ou qualquer outro material que possibilite a penetração da água no solo, evitando a formação de poças e lama. As disposições desta Lei, caso ela seja aprovada e sancionada, também se aplicam aos projetos já aprovados e que estão em fase de implantação, ainda sem a construção dos referidos estacionamentos, devendo a Prefeitura Municipal notificar os empreendedores para que efetuem a adequação de seus respectivos projetos, sob pena de, em caso de descumprimento, serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive com o embargo da obra.
Na justificativa desse projeto, o vereador explica que tem por objetivo contribuir para a minimização de um grave problema que acomete todas as cidades: o escoamento das águas. “Como sabemos, o solo é cada vez mais ocupado e, sobre ele, construções se levantam em nome do progresso, do desenvolvimento, sem se preocupar com os danos ambientais que causam. Buscando propiciar conforto e praticidade aos seus usuários, as construções vão limitando cada vez mais as áreas urbanas onde o solo é permeável, o que compromete sensivelmente o escoamento das águas e a consequente absorção destas pelo solo”, disse.
Juca ressalta também que, em situações mais graves, a falta de absorção das águas das chuvas pode contribuir para o agravamento de enchentes e alagamentos. Além disso, a simples formação de poças d’água em áreas impermeabilizadas também pode ampliar a proliferação de mosquitos transmissores da dengue e de outras doenças. “Somado ao fato de evitar que esses problemas sejam agravados, o piso ecológico ainda facilita a absorção de água para a irrigação dos lençóis freáticos”, afirmou.
O parlamentar espera que essa propositura também sirva de inspiração ao Poder Executivo, para que a Prefeitura reveja a legislação municipal acerca do tema, alterando, inclusive, as exigências para os passeios públicos, os quais também poderiam ser dotados desses pisos ecológicos.
