O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Juca Bortolucci (PSDB) protocolou na última sexta-feira, dia 15, o Projeto de Lei 16/08 que “Institui a gratuidade de entrada para os profissionais mencionados no Artigo 144, incisos IV (Policiais Civis e membros da Polícia Científica) e V (Policiais Militares, Corpo de Bombeiros, Policiais Ambientais e Policiais Rodoviários) e §8º (Guardas Municipais) da Constituição Federal, mediante apresentação de identidade funcional, às sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados em de Santa Bárbara d’Oeste”.
Pela proposta do parlamentar, os policiais integrantes da Policia Civil, Policia Militar, Corpo de Bombeiro, Guarda Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, mediante apresentação de identidade funcional, terão assegurada a gratuidade na entrada nas sessões de cinema, teatro, shows, eventos culturais e esportivos realizados no município.
A gratuidade de que trata esta Lei não poderá exceder a 5% da capacidade de lotação do evento ou casa de espetáculos e os organizadores do evento manterão controle da porcentagem instituída.
Os beneficiários deverão comprovar suas condições de profissionais com direito a gratuidade, através da carteira de identidade funcional própria e o direito a gratuidade não será estendido para acompanhante.
Os organizadores dos eventos mencionados nesta lei poderão manter relação de entrada dos profissionais no local do evento, para caso de acionamento dos mesmos em situação de emergência.
“O presente projeto de lei tem como objetivo oferecer maior oportunidade de cultura e lazer. Sabemos que os profissionais que zelam pela segurança e integridade física da população, muitas vezes deixam de freqüentar os locais que oferecem lazer e cultura por falta de remuneração que possa cobrir os gastos do dia a dia e também ser destinado ao divertimento”, afirma Juca em sua justificativa.
“Por outro lado, os locais que estiverem recebendo estes profissionais, poderão contar com seus serviços caso seja necessário, uma vez que o policial está sempre disponível para servir e proteger a população” complementa o vice-presidente que tomou como base projeto semelhante, apresentado e aprovado na Câmara de Americana pelo vereador Capitão Crivelari (PP), que solicitou ao parlamentar barbarense o encaminhamento da proposta no Legislativo local.
Publicado em: 18/02/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
