O vereador Carlos Fontes (PSD), autor de emenda ao projeto do Executivo que trata do dissídio dos servidores municipais, rebateu, hoje (2), as críticas do prefeito Denis Andia, segundo o qual a Câmara teria cometido um “equívoco” ao aprovar projeto com emenda substitutiva. Ainda segundo o prefeito, essa manobra dos vereadores de oposição poderia prejudicar todo o funcionalismo público. Para o vereador, no entanto, ou o prefeito está equivocado ou tenta se esquivar do pagamento de um direito de todos os trabalhadores, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo Carlos Fontes, a emenda aprovada em Plenário não é inconstitucional, pois não implica em aumento de custos à Prefeitura, uma vez que o dissídio dos funcionários públicos municipais já estava previsto no Orçamento. Para comprovar sua alegação, o vereador apresenta uma declaração assinada pela secretária municipal de Fazenda, Raquel Campagnol, anexa ao projeto que trata do repasse inflacionário. Nesse documento, a secretária afirma que a despesa referente ao reajuste dos servidores municipais já possuía previsão orçamentária, de acordo com a Lei Orçamentária 3803, de 17 de dezembro de 2015.
“Não aumentamos despesas para a Prefeitura com nossa emenda, apenas garantimos o direito dos servidores de receberem seus reajustes em parcela única, enquanto o prefeito tentava dividir esse repasse em três vezes, sendo a última parcela em novembro”, afirmou. “Caso o reajuste fosse picado, os funcionários da Prefeitura e do DAE não teriam seu poder de compra restituído, uma vez que o índice de inflação de maio apenas seria totalmente reposto no final do ano”, explicou.
