Os vereadores barbarenses derrubaram três pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação e adiaram a votação de dois projetos de lei durante a 17ª Reunião Ordinária de 2016, promovida nesta terça-feira (10), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Antes do início da Ordem do Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Canteiro, a convite do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), falou aos parlamentares e ao público presente na sede do Legislativo sobre os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria, que é responsável pelo aterro sanitário, pela limpeza pública e pelos cemitérios municipais.
Logo no início da Ordem do Dia, a pedido do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi adiada a votação do Projeto de Lei 124/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3645/2014, com o intuito de adequar áreas públicas do Residencial Rochelle, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura e a empresa responsável pelo loteamento. Esta é a quinta vez que essa propositura tem sua votação adiada pelo Plenário.
Em seguida, os parlamentares rejeitaram, por 13 votos a um, o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar 03/2016, de autoria dos vereadores Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista, e Giovanni Bonfim, da bancada do PDT. Esse projeto dá nova redação ao artigo 35 da Lei Complementar 103/2010, estabelecendo que as empresas e cooperativas que coletam e armazenam materiais recicláveis deverão manter estes materiais em locais cobertos. Com a rejeição do parecer, a propositura volta a ser apreciada em Plenário, dessa vez quanto ao mérito da matéria tratada.
Com 10 votos contrários, os parlamentares também derrubaram o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 04/2016, de autoria dos vereadores Carlão Motorista e Giovanni Bonfim. Essa propositura dispõe sobre a ação fiscalizatória do Município quanto à prevenção e o combate à dengue, chikungunya e zika. O projeto tem por objetivo auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde no combate ao mosquito vetor dessas doenças em imóveis abandonados ou fechados e até mesmo nos imóveis habitados, mas cujos proprietários não tenham autorizado o acesso dos agentes.
O terceiro parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação previsto na Ordem do Dia, relativo ao Projeto de Lei 08/2016, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), também foi rejeitado, nesse caso por 13 votos contrários. Essa propositura torna obrigatória a instalação de equipamento de segurança para prevenir queda em imóveis verticais e obriga os pais ou responsáveis legais por crianças de até 12 anos, que residam em unidades cujas janelas ou aberturas se encontrem a mais de quatro metros do solo, a instalar equipamento de segurança com o intuito de prevenir quedas.
Por fim, o último projeto incluído na pauta de votação, o projeto de Lei nº 11/2016, de autoria do Poder Executivo, também teve sua votação adiada, dessa vez a pedido do vereador Carlão Motorista. A propositura institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário.
Ainda durante a sessão, o vereador Carlão Motorista homenageou o Sindicato dos Metalúrgicos de Santa Bárbara d’Oeste pela realização da Festa do Trabalhador. Já o vereador Carlos Fontes (PSD) também efetuou a entrega de moção aplauso ao cantor e compositor gospel Dy Campos, em reconhecimento por sua dedicação no louvor e adoração a Jesus Cristo.
Antes da abertura da reunião, o presidente do Legislativo, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), na presença dos demais parlamentares, efetuou a entrega de cobertores à Campanha do Agasalho 2016. A partir desta terça-feira, a sede do Legislativo passou a contar com um ponto de arrecadação de roupas de inverno, calçados, mantas e cobertores, os quais serão distribuídos à população carente do município pelo Fundo Social de Solidariedade. Neste ano, o tema da Campanha do Agasalho é “Calor Humano não tem tamanho”.
