Depois de participar de reunião na CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e de se informar sobre a situação do programa Cidade Legal no Município, o vereador Carlos Fontes (PSD) protocolou, na manhã de hoje (28), ofício destinado ao prefeito Denis Andia, por meio do qual cobra o chefe do Executivo a respeito da apresentação dos documentos necessários para a abertura de procedimento administrativo e análise da regularização fundiária. O parlamentar luta, há anos, pela regularização dos Núcleos Habitacionais Eldorado, Beira Rio I e II, Paraíso e Rosimary.
No ano passado, por meio do Requerimento 1544/2015, Carlos Fontes já questionava a apresentação dessas pastas de cada núcleo habitacional, nas quais deveriam constar toda documentação exigida pelo programa Cidade Legal. “O secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, em resposta ao meu requerimento, disse que no pedido de informações não estava devidamente esclarecido a respeito de qual pasta o questionamento se referia”, disse o parlamentar, indignado.
“Ninguém na Prefeitura sabia nada a respeito dessas pastas nem sequer telefonaram para o Programa Cidade Legal para se informar”, destacou.
No ofício encaminhado ao prefeito, o vereador também apresenta uma listagem da documentação exigida por esse programa, a qual conta com 18 diferentes itens. “Venho trabalhando há vários anos para que estes bairros consigam as suas escrituras e percebo um descaso por parte deste governo. Fui por diversas vezes ao CDHU em São Paulo e trouxe “mastigado” o que deveriam fazer. Infelizmente, a coisas não andam. O município de Americana, já entregou quase três mil escrituras por meio do Programa de Regularização Fundiária “Cidade Legal”, e aqui nenhuma ainda foi entregue”, concluiu o vereador Carlos Fontes.
