Notícias da Câmara

 RESUMO DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE,
REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2009

MATÉRIAS APROVADAS

PROJETO DE LEI Nº 6/2009
“Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Administração Pública Municipal, em atendimento aos artigos 22 e seguintes da Lei Federal 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), dando outras providências”.
Autoria: Poder Executivo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2009
“Dispõe sobre autorização para o Prefeito Municipal ausentar-se do cargo, nos termos dos artigos 68 e 69 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2009
“Fixa limite de despesas atinentes ao funcionamento e manutenção do Gabinete de Vereador”.
Autoria: Mesa Diretora

MOÇÃO Nº 83/2009
“Manifesta apelo ao Ministro da Saúde, Senhor José Gomes Temporão e ao Deputado Federal, Senhor João Eduardo Dado Leite de Carvalho, para aquisição de aparelho, a fim de realizar estudo urodinâmico, para o município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Ver. Antonio Carlos Ribeiro (PDT);

MOÇÃO Nº 84/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Deputado Estadual e Cidadão Barbarense Francisco Sardelli, quanto à construção de uma quadra poliesportiva coberta entre os bairros Jardim Vista Alegre e Parque Residencial Jardim do Lago, dando outras providências”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes (DEM);

MOÇÃO Nº 85/2009
“Manifesta protesto à Agência de Energia Elétrica (Aneel) que aprovou o aumento da tarifa da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)”.
Autoria: Ver. Cláudio Peressim (PDT);

MOÇÃO Nº 87/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal da Saúde Dr. Fábio Luiz Alves, quanto à possibilidade de fornecer alimentação aos pacientes e acompanhantes que se deslocam a outras cidades em tratamento médico, logo pela manhã, retornando somente à tarde, levados pela Secretaria da Saúde”.
Autoria: Ver. “Joi” Fornasari (PPS);

MOÇÃO Nº 88/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal da Saúde Dr. Fábio Luiz Alves, quanto à possibilidade de atendimento em tempo integral (das 7h00 às 16h30) da Farmácia no Postinho do Bairro Jardim Esmeralda, que hoje se encontra disponível após as 13h30”.
Autoria: Ver. “Joi” Fornasari (PPS);

REQUERIMENTOS APROVADOS

Autoria - Vers. Cláudio Peressim; “Carlão Motorista” e Fabiano “Pinguim” (Bancada do PDT):

• Nº 894 - “Voto de Pesar pelo passamento do Sr. João Herrmann Neto, Deputado Federal, ocorrido recentemente”.

Autoria - Ver. Ademir da Silva (PT):

• Nº 895 – “Providências sobre coleta de lixo no bairro Cruzeiro do Sul”;

• Nº 896 – “Providências quanto à construção de boca-de-lobo na Avenida São Paulo, próximo ao n° 1338, no bairro Cidade Nova”;

• Nº 897 – “Providências quanto à segurança da Guarda Municipal e Polícia Militar no Parque dos Jequitibás, entre o Tivoli Shopping e a Rua Salvador Iatarola, no bairro Mollon IV”;

• Nº 898 – “Providências sobre alteração para mão única de direção na Rua do Cloro, entre as Ruas do Césio e do Alumínio, no bairro Jardim Amélia”;

• Nº 899 – “Providências quanto à construção de Posto Médico entre os bairros Jardim dos Cedros, Jardim Jacyra, Jardim Monte Líbano e Jardim Brasília”;

• Nº 900 – “Providências sobre o funcionamento do albergue noturno em nossa cidade”;

• Nº 901 – “Providências quanto à ausência da guarda municipal no bairro Jardim dos Cedros”;

• Nº 902 – “Providências sobre a possibilidade de transferir o atendimento da Casa dos Diabéticos para outro local, próximo ao Terminal Urbano”.

Autoria - Ver. Laerte Silva (PSDB):

• Nº 903 - “Informações acerca da possibilidade de continuação da duplicação da Avenida Mogi Guaçu, que dá acesso aos bairros Jardim das Orquídeas, Vila Rica e Jardim Barão”;

• Nº 904 – “Providências quanto a melhorias da sinalização na Avenida Interdistrital Comendador Américo Emílio Romi com a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Distrito Industrial”;

• Nº 905 – “Providências quanto à limpeza e roçagem na Praça Dante Furlan, que possui a Pista de Skate, localizada no bairro Cidade Nova”;

• Nº 906 – “Providências quanto à realização da operação tapa-buracos na Rua José Jorge Patrício, altura do nº 934, no Bairro Mollon IV”;

• Nº 907 – “Informações acerca da construção de canaleta para escoamento de água na Rua Rafael Cervone, no Loteamento Industrial Nd”.

Autoria - Ver. Danilo Godoy (PSDB):

• Nº 908 - “Providências quanto à instalação de uma boca-de-lobo na Rua Paraguai, altura do nº 707, na Vila Sartori”;

• Nº 909 - “Providências quanto a reparos na massa asfáltica na esquina das Ruas Francisco Manoel da Silva com Iporanga, no Jardim Icaraí”;

• Nº 910 – “Providências quanto à possibilidade do ônibus da Auto Viação Americana (AVA), estender a linha que faz o trajeto Americana ao Bairro Santa Rita de Cássia, até o Parque do Lago”;

• Nº 911 – “Providências quanto à instalação de redutores de velocidade na Rua Ferdinando Mollon, altura do nº 713, na Vila Pântano”;

• Nº 912 – “Providências quanto à instalação de redutores de velocidade na Rua João Rossi, altura do nº 91, no Parque do Lago”;

• Nº 913 – “Providências quanto à operação ‘tapa-buracos’ na rua lateral à FAC, Rua Nhambiquiras”;

• Nº 914 – “Providências quanto à sinalização de solo (faixa) reservado para Van, na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, nº 1.800, na Vila Boldrin”;

• Nº 915 – “Providências quanto à intensificação de rondas da Guarda Civil na Rua Izidoro Aprígio, na Vila Boldrin”;

• Nº 916 – “Providências quanto à limpeza em rotatória próxima à entrada da Câmara Municipal, confluente entre a Avenida Monte Castelo e a Rodovia SP 306”;

• Nº 917 – “Providências quanto à instalação de uma lombada na Rua Professora Terezinha de Arruda Campos, próximo à ‘Emei Vera Lúcia de L. Juliato’, na Vila Boldrin”.

Autoria - Ver. “Joi” Fornasari (PPS):

• Nº 918 – “Providências quanto à possibilidade de recuperar o asfalto na Avenida da Amizade, entre as Ruas Vaticano e Turquia, no Bairro Jardim Europa”;

• Nº 919 – “Providências quanto à possibilidade de colocar uma placa de identificação com o nome da praça ‘Vereador Luiz Antonio Panággio’ no antigo Bosque, atrás do Posto Médico Dr. Carlos Peres, na Rua 23 de Maio, no Bairro 31 de Março”;

• Nº 920 – “Providências quanto à possibilidade de construir uma boca-de-lobo na Rua Ignácia Pinto de Campos, esquina com a Rua Eliete Madsen Pollezi, no Bairro Conjunto Habitacional Roberto Romano”;

• Nº 921 – “Providências quanto à possibilidade de iluminar os pontos de ônibus na Rodovia Margarida da Graça Martins (SP-135), nas proximidades dos Bairros Vale das Cigarras e Recreio Chácaras Paraíso”;

• Nº 922 – “Providências quanto à possibilidade de colocar uma placa indicativa ‘Rodovia SP 304 e Bairro Jardim Laudissi’, na rotatória do Conjunto Habitacional Roberto Romano, descendo a Avenida Dr. Sebastião de Paula Coelho”;

• Nº 923 – “Providências quanto à possibilidade da colocação de lombada na Avenida Sebastião de Paula Coelho, em frente ao número 387, no Bairro Conjunto Habitacional Roberto Romano, cujo morador está ciente e permitiu a colocação da mesma”.

Autoria - Ver. Ducimar Cardoso – “Kadu” (PR):

• Nº 924 – “Providências quanto à limpeza de área pertencente à municipalidade localizada na Rua Ângelo Sartori, defronte à ‘Auto Mecânica Arruda’, no bairro Belo Horizonte”;

• Nº 925 – “Providências quanto à limpeza de área pertencente à municipalidade, localizada na Rua Izidoro Aprígio, esquina com a Rua Inácio Antonio, na Vila Tereza”;

• Nº 926 – “Providências quanto à reforma e melhorias na iluminação da Praça dos Expedicionários, no bairro Jardim Conceição”;

• Nº 927 - “Providências com relação à instalação de placa indicativa na Rua Peru, cruzamento com a Rua Estados Unidos, no Jardim Sartori”.

Autoria - Ver. Raimundo “Itaberaba” (PSDB):

• Nº 928 - “Providências quanto à reforma da canaleta, localizada no cruzamento da Rua do Trigo com a Rua do Algodão, no Jardim Pérola”;

• Nº 929 – “Providências quanto à substituição de árvore localizada na Rua Tapuias, próximo do número 269, no Jardim Santa Rita de Cássia”;

• Nº 930 – “Informações referentes aos cargos comissionados preenchidos pela atual Administração”;

• Nº 931 – “Informações quanto à possibilidade da construção de Área de Lazer, Cultura e Esporte, entre os bairros Jardim Vista Alegre e Residencial Parque do Lago”;

• Nº 932 – “Providências com relação à substituição do poste de madeira da CPFL, localizado na Rua Ernesto de Cillo, defronte ao número 433, no Jardim Santa Rita de Cássia”.

Autoria - Ver. Cláudio Peressim (PDT):

• Nº 933 – “Providências quanto à instalação de telefone público (orelhão) na Rua Freire de Andrade, em frente ao número 645, no Bairro Parque Olaria”;

• Nº 934 – “Providências quanto à redução da profundidade de duas canaletas de vazão de água, localizadas na Rua Profeta Esdras, em frente aos números 429 e 401, no Bairro Laudissi II”;

• Nº 935 – “Providências quanto à colocação de placa de identificação de ruas no Bairro Souza Queiroz”;

• Nº 936 – “Providências com relação à instalação de linhas telefônicas no Bairro Souza Queiroz”.

Autoria - Ver. “Carlão Motorista” (PDT):

• Nº 937 - “Providências quanto à construção de canaleta na Rua Suíça, na altura do número 799, no bairro Jardim Europa”;

Nº 938 - “Providências quanto à instalação de um Eco Ponto na Estrada da Balsa”.

Autoria - Ver. Carlos Fontes (DEM):

• Nº 939 - “Informações referentes à limpeza e cascalhamento da viela localizada entre as ruas Francisco Alves e Alfredo Groppo, no bairro Jardim Europa IV”;

• Nº 940 - “Informações referentes à situação dos moradores quanto às escrituras dos imóveis localizados no Parque Eldorado”.

      Atendendo requerimento formulado pelo vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora, Carlos Fontes (DEM) e deferido pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), usou a Tribuna Livre durante a 14ª Reunião Ordinária  o professor Herb Carlini, secretário municipal de Educação.

     Herb falou aos vereadores e ao público presente sobre os projetos de sua pasta e, em especial, sobre o funcionamento em período integral das escolas municipais.
 
     A Câmara Municipal aproveita a oportunidade para convidar a população a participar das reuniões ordinárias, toda terça-feira, a partir das 14h00, no plenário Dr. Tancredo Neves.