O presidente da Câmara barbarense, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que é subcoordenador e agente de interlocução da sub-bacia do Rio Piracicaba, participou, na manhã de hoje (3), da 1ª reunião do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ (Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) deste ano, na sede da entidade, na avenida São Jerônimo, 3.100, no Morada do Sol, em Americana.
A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo da entidade, Francisco Carlos Castro Lahóz, com a participação de parlamentares de cidades que fazem parte das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e tiveram em pauta que discutir assuntos diversos, entre eles aprovação da ata da reunião anterior, apreciação das contas e balanço contábil e patrimonial de 2015 e apreciação de relatórios de atividades de 2015.
Após aprovação das matérias, os membros do conselho aproveitaram para debater sobre a legislação existente acerca de segurança de barragens, suas implicações e responsabilidades.
O objetivo do Consórcio PCJ é capacitar o Poder Legislativo, buscando evitar que incidentes com barramentos como os ocorridos em Mariana (MG), ao final de 2015, e em Jacareí (SP), no mês de fevereiro desse ano, não venha a acontecer nas Bacias PCJ. A entidade nos últimos anos tem fomentado a construção de reservatórios municipais, quer que agora atenção dos operadores desses barramentos na manutenção e segurança dos mesmos.
A região, infelizmente, possui casos de acidentes. Um exemplo é o rompimento, em janeiro de 2011, da barragem de uma empresa de mineração, no município de Analândia (SP). A força da água provocou o rompimento de três tanques e o vazamento de um grande volume de lama, que gerou um caminho de destruição pelo Córrego do Veado até chegar no rio Corumbataí, o qual abastece cidades da região, entre elas Piracicaba (SP), com 400 mil habitantes.
A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão responsável por fiscalizar a segurança de barragens para usos múltiplos de recursos hídricos de domínio da União. Também existe uma lei que rege o tema, a Lei Federal nº 12.334/2010, aprovada em setembro de 2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens e criou o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), além de regulamentar as ações e padrões de segurança.
“Precisamos trabalhar para levantarmos as informações necessárias para que as barragens de nosso Município sejam fiscalizadas, para que não ocorram acidentes como ocorridos em Mariana e Analândia”, finalizou Juca.
