Notícias da Câmara

     Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste discutirão seis matérias, além de requerimentos, na 14ª Reunião Ordinária de 2009, programada para a próxima quarta-feira, dia 22, a partir das 14H00, no Plenário Dr. Tancredo Neves . Confira a pauta:

PROJETO DE LEI Nº 6/2009
“Regulamenta o pagamento de honorários advocatícios advindos de sucumbência no âmbito da Administração Pública Municipal, em atendimento aos artigos 22 e seguintes da Lei Federal 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), dando outras providências”.
Autoria: Poder Executivo.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação (com apresentação de Emenda Substitutiva); de Administração Pública – Favoráveis com a Emenda; de Finanças, Orçamento e Economia – Favorável, sem o acatamento da Emenda apresentada.
Quorum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única

MOÇÃO Nº 83/2009
“Manifesta apelo ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão e ao Deputado Federal, João Eduardo Dado Leite de Carvalho, para aquisição de aparelho, a fim de realizar estudo urodinâmico, para o município de Santa Bárbara d’Oeste”.
Autoria: Ver. Carlão Motorista (PDT);

MOÇÃO Nº 84/2009
“Manifesta apelo ao Deputado Estadual e Cidadão Barbarense Francisco Sardelli, quanto à construção de uma quadra poliesportiva coberta entre os bairros Jardim Vista Alegre e Parque Residencial Jardim do Lago, dando outras providências”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes (DEM);

MOÇÃO Nº 85/2009
“Manifesta protesto à Agência de Energia Elétrica (Aneel) que aprovou o aumento da tarifa da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)”.
Autoria: Ver. Cláudio Peressim (PDT);

MOÇÃO Nº 87/2009
“Manifesta apelo ao prefeito Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal da Saúde, Dr. Fábio Luiz Alves, quanto à possibilidade de fornecer alimentação aos pacientes e acompanhantes que se deslocam a outras cidades em tratamento médico, logo pela manhã, retornando somente à tarde, levados pela Secretaria da Saúde”.
Autoria: Ver. “Joi” Fornasari (PPS);

MOÇÃO Nº 88/2009
“Manifesta apelo ao prefeito Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal da Saúde, Dr. Fábio Luiz Alves, quanto à possibilidade de atendimento em tempo integral (das 7h00 às 16h30) da Farmácia no Postinho do Bairro Jardim Esmeralda, que hoje se encontra disponível após as 13h30”.
Autoria: Ver. “Joi” Fornasari (PPS).