Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica e um Projeto de Lei, além de oito Moções, estão previstos na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (23), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste.
Inicialmente, os parlamentares apreciam, em segunda discussão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim, com apoio de outros parlamentares. Essa propositura dá nova redação ao artigo 174 da Lei Orgânica do Município. Pela nova redação, além da obrigação de divulgar com antecedência as audiências públicas realizadas pela Administração Municipal para a discussão de projetos, essas audiências deverão ficar disponíveis, em áudio e vídeo, nos portais oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal em até uma semana após o evento. Para ser aprovada, a propositura precisa do voto favorável de dois terços dos parlamentares.
Também está previsto na Ordem do Dia, de autoria do presidente da Câmara, vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), o Projeto de Lei 140/2015, que reconhece de Utilidade Pública a Casa Espírita Paulo de Tarso. O reconhecimento garante alguns benefícios a essa entidade, como a isenção de tributos, além de permitir a realização de convênios com o Poder Executivo, com o intuito de promover ações em prol da comunidade em diferentes áreas.
Ainda nesta terça-feira, a Câmara barbarense recebe a visita de Vera Argente Prando, que fará uso da Tribuna Livre do Legislativo para falar sobre o trabalho realizado pelo Serviço de Assistência Social Mei Mei, destacando reivindicações dessa entidade.
