Dois projetos de lei, além de 11 moções, serão apreciados nesta terça-feira (16), durante a 5ª Reunião Ordinária. Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei nº 09/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1.649, de 30 de dezembro de 1985. Na prática, essa propositura proíbe a fixação da tarifa de esgoto no valor equivalente à entrada de água tratada em cada unidade imobiliária enquanto o Município não tratar integralmente o esgoto produzido.
Na exposição de motivos do projeto, o vereador explica que seu objetivo é fazer com que o DAE – Departamento de Água e Esgoto cobre o valor justo do esgoto na conta de água. “Hoje é cobrado 100% do esgoto sobre o valor da água que passa pelos hidrômetros, mas o Município trata apenas 54% do esgoto, segundo o relatório anual de qualidade das águas elaborado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Não é justo cobrar dos munícipes tarifa integral de serviço que não é efetivamente prestado”, afirmou o parlamentar.
O segundo projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 95/2015, dispõe sobre a vacinação domiciliar, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento, para pessoas idosas ou com deficiência durante as campanhas realizadas em Santa Bárbara d’Oeste. Esse projeto é de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT). Na semana passada, os parlamentares rejeitaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação a essa propositura.
Ainda nesta terça-feira, a Tribuna da Câmara será utilizada por Evandro Félix, coordenador de Marketing da Via Crucis. Ele irá falar aos vereadores e ao público presente no Legislativo sobre a montagem, que narra a Paixão de Cristo. Em 2016, a encenação acontecerá de 23 a 27 de março, às 20 horas, no CSU (Centro Social Urbano), com entrada franca. Com a proposta de oferecer um retorno social à comunidade, nesta edição o projeto conta com uma parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município e convida a plateia a doar um litro de leite na entrada do espetáculo. Também nesta terça-feira a Câmara recebe a exposição itinerante “Paixão em Cenas”, que traz momentos especiais da 18ª edição do Via Crucis. Essa mostra permanecerá na sede do legislativo até o dia 23 de fevereiro.
