Quatro vetos e um projeto de lei estão previstos na Ordem do Dia da 2ª Reunião Ordinária de 2016. A pauta de votação foi definida nesta sexta-feira (22) pelo presidente da Câmara barbarense, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), em reunião com o diretor legislativo, Bruno Argente.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Parcial ao autógrafo que aprovou o Projeto de Lei Complementar 31/2015, referente à implantação do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). O veto do prefeito Denis Andia é relativo à emenda apresentada ao projeto do Executivo pelos vereadores Alex Braga- Alex Backer (PV), Antonio Carlos de Souza - Antonio da Loja (PMN), Antonio Carlos Ribeiro - Carlão Motorista (PDT), Carlos Fontes (PSD), Emerson Luis Grippe - Bebeto (SD), Giovanni Bonfim (PDT), Gustavo Bagnoli (PSDB), José Antonio Ferreira - Dr. José (PSDB) e Wilson de Araújo Rocha - Wilson da Engenharia (PSDB). Apesar do veto parcial, o Refis foi realizado em Dezembro do ano passado e arrecadou cerca de R$ 1,5 milhão.
Também será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei 78/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre regulamentação de manutenção e troca de lâmpadas em Santa Bárbara d'Oeste.
Outro veto incluído na Ordem do Dia é o Veto Total ao Projeto de Lei 112/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que institui o programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de educação.
O último veto previsto na pauta de votação é o Veto Total ao Projeto de Lei 119/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim, que dispõe sobre a instituição de 50% de desconto para pessoas com deficiência às sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais no Município.
Por fim, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 139/2015, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a firmar Convênio com a JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo e com o SINCOAM - Sindicato dos Contabilistas de Americana, Sumaré, Nova Odessa e Santa Bárbara d'Oeste, para viabilizar a instalação e funcionamento de Posto de Serviços da JUCESP no Município.
