Um projeto de lei complementar e três projetos de lei, além de duas moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 1ª Reunião Ordinária de 2016, que será realizada nesta terça-feira, dia 19, no Plenário Dr. Tancredo Neves, a partir das 14 horas. Essa é a primeira sessão camarária do Legislativo barbarense depois do recesso promovido entre os dias 15 de Dezembro e 15 de Janeiro. A Ordem do Dia foi definida, nesta sexta-feira (15), em reunião entre o presidente Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e o diretor legislativo Bruno Argente.
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei Complementar 30/2015, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.685/2014, relativa ao Código de Obras do Município. A propositura corrige a redação da lei anterior, que previa dimensão mínima e largura mínima de 1,50 metro quadrado, quando deveria ser de 1,50 metro, em espaço livre para insolação, ventilação e iluminação em edificações com até dois pavimentos.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), o segundo projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei nº 94/2015 dispõe sobre a publicação na Internet dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública Direta e Indireta.
Também será apreciado o Projeto de Lei 115/2015, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que estabelece requisitos para a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina, oficinas, estacionamentos e garagens de uso coletivo.
O último projeto previsto na Ordem do Dia, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), é o Projeto de Lei 126/2015, que institui o ‘Dia de Luta Contra as Hepatites’ no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste.
Entre as moções, a primeira incluída na pauta de votação, a Moção 765/2015, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), manifesta apelo ao Poder Executivo de Santa Bárbara d’ Oeste, para a limpeza urgente em área pública em toda a cidade de Santa Bárbara d’ Oeste. Já a segunda, a Moção 766/2015, de autoria do vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN), manifesta apelo à Administração do Tivoli Shopping junto à empresa responsável pelo estacionamento do local, quanto à possibilidade de realizar a instalação de mais guichês de cobrança do ticket.
Exposições:
Antes do início da sessão, às 13h30, será promovida a abertura oficial das exposições “Cultura Cabocla”, com diversas peças confeccionadas em madeira pelo artesão Benedito Nogueira dos Santos, e “Santa Bárbara em Preto e Branco”, do fotógrafo Ricardo Greggo. Essas duas mostras permanecerão no Legislativo, com horário de visitação de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, até o dia 19 de Fevereiro.
