O vereador Celso Ávila (PV), por meio de Projeto de Lei protocolado hoje (11), institui “Os 16 Dias de Ativismo” no calendário de comemorações de Santa Bárbara d’Oeste. Essa data deverá ser celebrada, anualmente, a partir do dia 20 de Novembro.
A propositura autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social, a realizar divulgação do evento nos órgãos de comunicação do município e região, com o objetivo de atingir ampla participação popular.
Na exposição de motivos, Celso Ávila explica que a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países.
Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de Novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de Dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo dia 6 de Dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. “No Brasil, a Campanha acontece desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, às atividades aqui começam em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra”, disse.
“Para o Conselho da Mulher de Santa Bárbara d´Oeste, é muito importante que mulheres e homens se envolvam no ativismo pelo fim da violência de gênero”, ressaltou, lembrando que a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU como sendo a terceira melhor lei do mundo no enfrentamento da violência contra as mulheres, é uma grande aliada das mulheres na busca pelos direitos e precisa ser fortalecida.
