Notícias da Câmara

RESUMO DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE,
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2009

MATÉRIAS PROTOCOLADAS

MOÇÕES:

Autoria - Ver. “Carlão Motorista” (PDT):

• Nº 83 – “Manifesta apelo ao Ministro da Saúde, Senhor José Gomes Temporão e ao Deputado Federal, Senhor João Eduardo Dado Leite de Carvalho, para aquisição de aparelho, a fim de realizar estudo urodinâmico, para o município de Santa Bárbara d’Oeste”.

Autoria - Ver. Carlos Fontes (DEM):

• Nº 84 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Deputado Estadual e Cidadão Barbarense Francisco Sardelli, quanto à construção de uma quadra poliesportiva coberta entre os bairros Jardim Vista Alegre e Parque Residencial Jardim do Lago, dando outras providências”.

Autoria - Ver. Cláudio Peressim (PDT):

• Nº 85 – “Manifesta protesto à Agência de Energia Elétrica (Aneel) que aprovou o aumento da tarifa da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL)”.

Autoria - Ver. “Joi” Fornasari (PPS):

• Nº 87 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal da Saúde Dr. Fábio Luiz Alves, quanto à possibilidade de fornecer alimentação aos pacientes e acompanhantes que se deslocam a outras cidades em tratamento médico, logo pela manhã, retornando somente à tarde, levados pela Secretaria da Saúde”;

• Nº 88 – “Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal da Saúde Dr. Fábio Luiz Alves, quanto à possibilidade de atendimento em tempo integral (das 7h00 às 16h30) da Farmácia no Postinho do Bairro Jardim Esmeralda, que hoje se encontra disponível após as 13h30”.

MATÉRIAS APROVADAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2/2009
“Autoriza o município a estabelecer convênio com entidades da sociedade civil para realização da ‘Festa Comunitária Cristã’, incluindo-a no calendário cultural municipal e dá outras providências”.
Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Carlos Fontes - DEM).

PROJETO DE LEI Nº 28/2009
“Institui a ‘Semana de Combate a Pedofilia’ no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Ver. Carlos Fontes - DEM).

PROJETO DE LEI Nº 35/2009
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste a celebrar convênio de cooperação técnica com o estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação”.
Autoria: Poder Executivo.

MOÇÃO Nº 74/2009
“Manifesta apelo ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem e ao Excelentíssimo Senhor Governador José Serra, para colocar iluminação nas passarelas sobre a SP – 304 (Rodovia Luiz de Queiroz), que liga os bairros Jardim Laudissi, Conjunto Habitacional Roberto Romano, Santa Inês e Jardim dos Cedros”.
Autoria: Ver. Ademir da Silva (PT) e outros;

MOÇÃO Nº 77/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Deputado Estadual e Cidadão Barbarense, Francisco Sardelli, para que possa indicar junto ao Governo Estadual a instalação em nosso município de uma agência do Poupa-Tempo”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes - DEM;

MOÇÃO Nº 78/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Mário Celso Heins, quanto à sinalização e colocação de redutores de velocidade, bem como faixa de pedestre em frente aos Templos Religiosos e Unidades Escolares de nosso Município”.
Autoria: Ver. Carlos Fontes - DEM;

MOÇÃO Nº 79/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Mário Celso Heins, quanto à necessidade de providenciar equipamentos de segurança para os motoristas que prestam serviços em ambulâncias”.
Autoria: Ver. Danilo Godoy - PSDB;

MOÇÃO Nº 80/2009
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Mário Celso Heins, ao Senhor Secretário Municipal de Obras, Kênio Franklin de Freitas e ao Diretor Superintendente do DAE, João Augusto Giovanetti, quanto à necessidade de executar serviços que facilitem o escoamento de água de chuva que vem provocando verdadeiros alagamentos na Avenida da Saudade, altura do nº 1.550, Residencial Furlan”.
Autoria: Ver. Danilo Godoy - PSDB;

MOÇÃO Nº 82/2009
“Manifesta aplauso ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Dr. Mário Celso Heins e ao Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Prof. Paulo César D’Elboux, pela Exposição ‘Coletiva de Artistas Barbarenses’, com obras em óleo sobre tela, esculturas e artesanato, realizada de 13 a 29 de março de 2009, bem como a todos os artistas que tiveram suas obras expostas”.
Autoria: Ver. “Joi” Fornasari – PPS;

MOÇÃO Nº 86/2009
“Manifesta apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que viabilize a construção de um viaduto sobre a Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304)”.
Autoria - Ver. Ducimar Cardoso – “Kadu” – PR.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Autoria - Ver. Ademir da Silva (PT):

• Nº 844 – “Providências quanto à construção de um parque infantil, em área localizada próximo a E.E. Profº Atílio Dextro, entre as Ruas Alexandre Furlan, Ari Barroso, Alexandre Crisp e Avenida Aristides Bueno de Camargo, no bairro Jardim dos Cedros”;

• Nº 845 – “Providências quanto à retirada de poste na Rua Curitiba, nº 1.338, no bairro Jardim Esmeralda”;

• Nº 846 – “Providências quanto à construção de lombada na Rua XV de Novembro, no bairro Jardim Linópolis”;

• Nº 847 – “Providências quanto à construção de uma canaleta para escoamento da água na Rua do Chá, esquina com a Rua do Petróleo, no bairro São Fernando”;

 
• Nº 848 – “Providências sobre extração de árvores de grande porte localizadas na Rua do Vanádio, entre as Ruas do Cobre e Rua do Alumínio, no bairro Mollon”.

Autoria - Ver. “Carlão Motorista” (PDT):

• Nº 849 – “Providências quanto à continuação da Avenida Vereador Francisco Cruz com a Avenida São Paulo, no Cândido Bertini”;

• Nº 850 – “Providências quanto à colocação de um braço com luz, na Rua Inglaterra, na altura do número 966, no Jardim Europa”;

• Nº 851 – “Providências quanto à troca de um poste, localizado na Rua Inglaterra, na altura do número 1.012, no Jardim Europa”;

• Nº 852 – “Informações a respeito da falta de segurança, nos bairros Vila Rica e Barão”;

• Nº 853 – “Providências quanto à construção de uma lombada para redução de velocidade dos veículos, na Rua Inglaterra, na altura do número 536, no Jardim Europa”;

• Nº 854 – “Providências quanto ao calçamento localizado na Avenida Mogi Guaçu, entre os bairros Jardim das Orquídeas e Vila Rica”.

Autoria - Ver. Carlos Fontes (DEM):

• Nº 855 – “Informações quanto ao lançamento do PCMM – Plano Comunitário de Melhoria Municipal, para realização da pavimentação das Ruas Elmer Vaughn, Teodoro Batalha, José Lopes da Silva, Ernesto Ramello, Travessa da Sabedoria, Travessa do Progresso, Travessa da Caridade, no bairro Santa Alice, dando outras providências”.

Autoria - Ver. Cláudio Peressim (PDT):

• Nº 856 – “Providências quanto à ligação de água na quadra de ‘futsal’ localizada na Rua Pe. Arthur Sampaio, esquina com a Rua Dr. Edson S. Mano, no bairro Conjunto Habitacional Roberto Romano”.

Autoria - Ver. Danilo Godoy (PSDB):

• Nº 857 – “Providências quanto à operação tapa-buracos na Rua Ângelo Giovane Breda, próximo ao nº 54, no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores”;

• Nº 858 – “Providências quanto à intensificação de rondas e policiamento nas imediações da Vila Grego e Residencial Furlan”;

• Nº 859 – “Providências quanto à inclusão dos bairros mais necessitados no Programa de Regularização do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado”.

Autoria - Ver. Ducimar Cardoso – “Kadu” (PR):

• Nº 860 – “Providências quanto à limpeza em área pertencente à municipalidade localizada na Avenida Rancharia, defronte à Empresa RW3, no bairro Jardim Santa Inês”;

• Nº 861 – “Providências quanto à construção de uma lombada na Rua Ipiranga, defronte ao número 98, no bairro Parque Olaria”;

• Nº 862 – “Providências quanto à extração e substituição de árvore localizada na Rua Olímpio A. Silva, defronte ao número 622, no bairro Santa Rita de Cássia”;

 • Nº 863 – “Providências quanto à construção de uma lombada na Rua Carijós, defronte ao número 926, no bairro São Francisco II”;

• Nº 864 – “Providências quanto à limpeza no ponto de ônibus, localizado na Alameda Célia Angolini, defronte ao número 1, atrás do campo de futebol, no bairro Caiubi”;

• Nº 865 – “Providências com relação à limpeza do campo de futebol, localizado na Rua Benedito Bueno de Camargo, defronte ao número 209, ao lado da Igreja Católica, no bairro Cruzeiro do Sul”;

• Nº 866 – “Providências quanto à limpeza em área pertencente à municipalidade localizada na Rua Francisco Braga, defronte ao número 31, no bairro Jardim Batagin”;

• Nº 867 – “Providências quanto à sinalização de solo para portadores de necessidades especiais, defronte a todas as escolas municipais e estaduais do município de Santa Bárbara d’Oeste”;

• Nº 868 – “Providências quanto à construção de uma lombada na Rua Emboabas, defronte ao número 823, no bairro Santa Rita de Cássia”;

• Nº 869 – “Providências quanto à extração e substituição de árvore localizada na Rua Joaquim Benedito do Amaral, esquina com Bueno Brandão, no bairro Jardim Santa Inês”;

• Nº 870 – “Providências quanto a melhorias de iluminação pública na Rua Ciro dos Anjos, próximo ao número 182, no bairro Jardim Santa Inês”;

• Nº 871 – “Providências quanto à extração e substituição de árvore localizada na Rua Guaianazes, número 1.039, no bairro Santa Rita de Cássia”.

 Autoria - Ver. Fabiano “Pinguim” (PDT):

• Nº 872 – “Providências quanto à construção de uma quadra pública de tênis, em Santa Bárbara d’Oeste”;

• Nº 873 – “Providências quanto à instalação de redutores de velocidade ou lombada na Rua Colômbia, na altura do nº 412, no bairro Sartori”;

• Nº 874 – “Providências quanto ao reparo da canaleta localizada na Rua Salvador, esquina com a Rua do Couro, no bairro Cidade Nova”;

• Nº 875 – “Providências quanto à construção de canaleta localizada na Rua Curitiba, na altura do nº 140, no bairro Jardim Pérola”.

Autoria - Ver. “Joi” Fornasari (PPS):

• Nº 876 – “Providências quanto à possibilidade da construção de calçada em frente à EMEFEI ‘Anália de Lucca Furlan’, na Rua Hélio Caldas, esquina com a Rua Deputado Salvador Julianeli, no bairro Cruzeiro do Sul, para maior segurança dos alunos e frequentadores”;

• Nº 877 – “Providências quanto à possibilidade de melhorias na Secretaria e ampliação de 4 (quatro) salas de aula na EMEFEI ‘Augusto Scomparin’, localizada na Avenida Cillo, com as Ruas Maria Grella Modeneze e Bueno Brandão, no Jardim São Francisco I”;

• Nº 878 – “Providências quanto à possibilidade de melhorias e cascalhamento na Rua Hélio Caldas, esquina com a Rua Deputado Salvador Julianeli, no bairro Cruzeiro do Sul, nas proximidades da EMEFEI ‘Anália de Lucca Furlan’”;

 • Nº 879 – “Providências quanto à possibilidade de melhorias nas valetas, por onde deveria descer a água da chuva e devido à situação, a água está ficando parada na Rua do Irídio, nas esquinas com as Ruas Miguel Tunussi e Antonio Sartori, no bairro Mollon IV”;

• Nº 880 – “Providências quanto à possibilidade de alteração da mão de trânsito, deixando apenas mão única no início da Rua Olinda, sentido Avenida São Paulo para a Rua Belo Horizonte, no bairro Planalto do Sol”;

• Nº 881 – “Providências quanto à possibilidade de colocação de caçamba na Rua Bragança Paulista, esquina com a Rua Amparo, no bairro São Joaquim, com sinalização nas imediações de ‘proibido jogar entulho com a devida lei’, uma vez que o local encontra-se limpo na presente data”;

• Nº 882 – “Voto de pesar pelo passamento da Sra. Maria Dolores Benith Ravene, ocorrido recentemente”;

• Nº 883 – “Voto de pesar pelo passamento da Sra. Maria Antonia de Oliveira Penteado, ocorrido recentemente”.

Autoria - Ver. Laerte Silva (PSDB):

• Nº 884 – “Providências com relação à melhoria da iluminação pública na Praça Fioravante Furlan, no bairro Mollon”;

• Nº 885 – “Providências quanto à poda de árvores na Rua do Algodão, no bairro Jardim Pérola”;

• Nº 886 – “Providências quanto à poda de árvores na Rua do Trigo, no bairro Jardim Pérola”;

• Nº 887 – “Providências quanto à realização da operação tapa-buracos na Rua Limeira com a Avenida São Paulo, no bairro Cidade Nova”.

Autoria - Ver. Raimundo “Itaberaba” (PSDB):

• Nº 888 – “Providências quanto à canalização de rede de esgoto nas Chácaras Beira-Rio”;

• Nº 889 – “Providências quanto ao serviço da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos nas Chácaras Beira-Rio”;

• Nº 890 – “Providências quanto à construção de (UBS) Unidade Básica de Saúde no Conjunto Habitacional dos Trabalhadores”;

• Nº 891 – “Providências quanto à pavimentação de toda extensão da Rua Sebastião Furlan no bairro Cruzeiro do Sul”;

• Nº 892 – “Informações referentes à coleta de Exames Clínicos nas (UBS) Unidades Básicas de Saúde do Município de Santa Bárbara d’Oeste”;

• Nº 893 – “Providências quanto à dedetização no Conjunto Habitacional Roberto Romano”.

      Atendendo requerimento apresentado e aprovado em plenário pelo vereador e 2º secretário da Mesa Diretora, Laerte Antonio da Silva (PSDB), usou a Tribuna Livre durante a 13ª Reunião Ordinária, José Vladeir Truzzi, coordenador municipal de transporte, órgão da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.

     Truzzi falou aos vereadores e ao público presente sobre a atual situação do transporte público urbano e metropolitano e sobre os trabalhos da Coordenadoria Municipal de Transporte, criada no atual governo do prefeito Mário Heins (PDT).
 

     A Câmara Municipal aproveita a oportunidade para convidar a população a participar das reuniões ordinárias. Em função do feriado de Tiradentes, a 14ª reunião será realizada na quarta-feira, dia 22, a partir das 14h00, no plenário Dr. Tancredo Neves.