Com assinaturas dos vereadores Enoc Martins Coutinho (PDT), Gilmar Vieira da Silva (PC do B), Mercedes Roveri Grande (PT), Octávio Rocha “Arruia” (PTB), Ademir José da Silva (PT) e Ditinho Ferreira (PP), foi protocolado hoje (14), na secretaria da Câmara, documento endereçado ao presidente Raimundo (Itaberaba) da Silva Sampaio (PSDB).
Através dele, os autores solicitam que seja instaurada uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, para apurar as denúncias apresentadas pelos servidores públicos, Marcos Paulo dos Santos e Josimar Nonato dos Reis, apontando eventuais irregularidades nas obras de construção da ADI – Área de Desenvolvimento Infantil, Carmelina Pellegrino Cervone, situada no Parque Zabani.
O documento cita construção em desacordo com o objeto licitado, realização de terraplanagem feita pela Municipalidade, quando o edital prevê a realização pela empresa vencedora, utilização de materiais em desacordo com o edital e substituição de empresa executora no decorrer do contrato, como as irregularidades encontradas.
“O presente pedido de instalação da CEI é assinado por mais de 1/3 dos membros desta Casa Legislativa e tem por base o parágrafo 3º. do art. 58 da Constituição Federal c/c parágrafo 2º do art. 13 da Constituição Estadual”, diz trecho final do documento que será remetido, pelo presidente, para parecer da Procuradoria Jurídica.
Requerimento com o mesmo teor, assinado pelo vereador Enoc Martins Coutinho e outros, foi colocado em votação na Reunião Ordinária do último dia 6 e rejeitado com cinco votos contrários.
Publicado em: 14/02/2008 00:00:00
Publicado por: Câmara Municipal
