Os vereadores barbarenses aprovaram cinco projetos de lei, nesta terça-feira (17), durante a 42ª Reunião Ordinária de 2015. Inicialmente, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovado com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), o Projeto de Lei 29/2015, que proíbe o implante de identificação em forma de chips e de outros dispositivos eletrônicos em seres humanos no município.
Para Carlos Fontes, a utilização de dispositivos eletrônicos e eletromagnéticos tem a falsa justificativa de que esses chips ajudariam na fácil localização e identificação de pessoas, uma vez que contam com GPS. Mas, segundo ele, esses rastreadores instalados sob a pele podem ser usados como a "marca da besta". Na justificativa da propositura, o vereador cita trecho da Bíblia, do livro do Apocalipse, capítulo 13, versículos 16 e 17.
Em seguida, os parlamentares aprovaram, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei 98/2015, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha – Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a realização de exames de detecção de mutação genética dos genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário em Santa Bárbara d’Oeste. Esse teste observa se a paciente tem uma mutação nos genes considerados “protetores” deste tipo da doença. Esta mutação pode facilitar o aparecimento do câncer.
A terceira propositura prevista na Ordem do Dia e aprovada com 14 votos favoráveis foi o Projeto de Lei nº 102/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara d'Oeste.
A pedido do autor da propositura, o vereador Antonio Pereira (PT), o Projeto de Lei 108/2015, que dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste, teve sua votação adiada na sessão desta terça-feira.
Já o Projeto de Lei 112/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que institui o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores da rede municipal de Educação, foi aprovado com 11 votos favoráveis.
De autoria do Poder Executivo, também foi aprovado, nesse caso com 12 votos favoráveis, o Projeto de Lei 113/2015, que altera o artigo 3º da Lei Municipal 3.286/2011. Essa propositura tem por objetivo ampliar o número de membros do Conselho Municipal do Idoso, incluindo também representantes da Secretaria Municipal de Esportes, da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, assim como membros da Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste e da Instituição de Longa Permanência.
Por fim, o último projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 116/2015, também de autoria do Poder Executivo, foi retirado da pauta de votação a pedido da Administração Municipal. Essa propositura autoriza a Prefeitura a conceder e repassar subvenção à PROAM - Projeto Amigos da Música.
Como parte das comemorações da Semana da Consciência Negra, a Câmara barbarense recebeu, nesta terça-feira, a convite do presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), a professora Cláudia Monteiro. Historiadora, com mestrado em Educação, ela falou sobre o tema “Educação da criança negra”. Além dela, a tribuna da Câmara também foi utilizada por Antonio Carlos Vianna de Barros, o Carlinhos Barros, e por Benedito Samuel Barbosa, o Dito Preto, membros atuantes do movimento negro de Santa Bárbara d’Oeste.
Ainda nesta terça-feira, também em função da Semana da Consciência Negra, a Câmara recebeu uma apresentação da Associação Capoeira – Santa Bárbara d’Oeste, do mestre Luisão. Trazida por negros escravos, a capoeira é uma expressão cultural afro-brasileira que mistura luta, dança, cultura popular e música.
A Tribuna da Câmara foi utilizada, também, pela subinspetora da Guarda Civil Municipal, Juliana Aparecida Tavares da Silva Rodrigues. Ela falou aos parlamentares a respeito da campanha “Doe um brinquedo, ganhe um sorriso”, por meio da qual serão arrecadados brinquedos para serem distribuídos a crianças carentes do Município no Natal. Serão espalhados diversos pontos de coleta em diferentes bairros da cidade, um dos quais na sede do Legislativo barbarense, onde poderão ser feitas as doações até o dia 20 de dezembro.
