A Câmara barbarense sediou, na manhã desta sexta-feira (6), uma nova reunião mensal do Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas). No encontro, os parlamentares aprovaram a criação do Estatuto do Parlamento Metropolitano, o qual deve garantir personalidade jurídica e, por consequência, mais força a essa associação. Além disso, os vereadores presentes decidiram ampliar a participação dos parlamentares. Até agora, cada município, por meio dos presidentes das Câmaras, podia indicar três vereadores ao parlamento. A partir da criação do estatuto, essa associação poderá contar com a participação dos 294 vereadores da região.
Antes da votação do novo estatuto, a Palavra Livre da sessão desta manhã foi utilizada pelo diretor do SENAI de Santa Bárbara d’Oeste, João Laudissi, que falou sobre a proposta de cortes de 30% nos repasses ao Sistema S, em estudo no governo federal e que pode comprometer o atendimento a 1,2 milhão de alunos do ensino profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e 1,5 milhão de trabalhadores pelo Serviço Social da Indústria (SESI). Assim como a Câmara barbarense, que já aprovou a Moção 592/2015, a qual manifesta repúdio à iniciativa do governo federal de reduzir esse repasse, o Parlamento deve repudiar essa iniciativa, por meio de documento assinado por todas as Câmaras.
Também durante a reunião, o advogado Alexandre di Pietra, fez uso da Tribuna, para convidar os parlamentares a participar de reunião na Câmara de Sumaré, na qual ele irá explicar uma mudança que afeta a atividade parlamentar, inclusive nos municípios, devido à aprovação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição, a qual torna obrigatória a execução das emendas de parlamentares, que normalmente são alvo de contigenciamento pelo governo. Essa proposta determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. “A aprovação do orçamento impositivo, que passa a valer em 2016, garante a independência dos parlamentos com relação ao Poder Executivo”, disse.
A reunião do Parlamento Metropolitano desta sexta-feira foi presidida pelo vereador Wellington da Farmácia, de Sumaré, que dividiu a Mesa com o presidente do Legislativo barbarense, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); com o vereador Gervásio Batista Pozza, de Hortolândia; com o vereador Lourival Messias de Oliveira, de Valinhos; e com a vereadora Jacinta Elizabeth van den Broek Heijden, de Holambra. Além de Juca, os vereadores barbarenses Ademir da Silva (PT); Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT); Antonio Pereira (PT); Carlos Fontes (PSD); Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR); e Giovanni Bonfim (PDT) também prestigiaram o encontro.
