Quatro projetos de lei, além de 65 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 40ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (3). Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 64/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV). Essa propositura dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Se o parecer contrário for rejeitado, o projeto voltará a ser apreciado em Plenário. Mas, se o parecer da Comissão de Justiça e Redação for acatado, a matéria fica prejudicada.
Em seguida, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), será apreciado o Projeto de Lei 83/2015, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo de Santa Bárbara d’Oeste. No dia 20 de outubro, os parlamentares rejeitaram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), será apreciado o Projeto de Lei 86/2015, que dispõe sobre dispositivo de segurança, conhecido como botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com medida protetiva no Município de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências. Os vereadores também rejeitaram parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação a esse projeto.
Por fim, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), será apreciado o Projeto de Lei 101/2015, que institui o “Dia de Combate ao Câncer Infantil” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Das 65 moções, 63 são de aplauso aos integrantes da Orquestra Barbarense de Violas e da Orquestra Feminina de Violas, todas apresentadas pelo vereador Giovanni Bonfim (PDT). Também entre as moções, uma de autoria do vereador Antonio Pereira (PT) faz apelo à FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), para que não promova cortes nos investimentos em educação. A última moção prevista na Ordem do Dia, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), manifesta aplauso à EMEI Prof.ª Luzia Aparecida da Rocha e à Secretaria de Educação, pelo projeto Semana da Criança.
