Nove projetos, além de nove moções, estão previstos na Ordem do Dia da 36ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (6), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei 117/2014, de autoria do presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a reserva de unidades dos programas habitacionais no âmbito do município a idosos e portadores de deficiência.
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD) será apreciado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2015, que concede isenção de recolhimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os mutuários/proprietários de um único imóvel residencial com área construída não superior a 50 metros quadrados.
Também está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 40/2015, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2016.
De autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei 56/2015, que dispõe sobre as normas de aplicação e critérios de denominação de patrimônios públicos e logradouros no Município.
O quinto projeto previsto na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 67/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na rede pública municipal de ensino.
Já o Projeto de Lei 77/2015, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), cria o Programa ‘Adote uma Árvore’ no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciado o Projeto de Lei 80/2015, que reconhece a Utilidade Pública o Instituto ‘César Cielo’, de Santa Bárbara d’Oeste.
Também está previsto na Ordem do Dia o Projeto de Lei 85/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que dispõe sobre a flexibilização da utilização de vagas do estacionamento rotativo para idosos em Santa Bárbara d’ Oeste.
Por fim, de autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei 106/2015, que autoriza a Administração Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. O convênio, no valor de R$ 60 mil, visa à aquisição de instrumentos musicais para o Município.
