De autoria do vereador Celso Ávila (PV) foi protocolado, hoje (23), projeto de lei que dispõe sobre a divulgação da Rede de Apoio e Atendimento existentes para a mulher vítima de violência em Santa Bárbara d´Oeste. Essa divulgação poderá ser realizada por meio de cartazes, folders, site, rádio oficial da Prefeitura e nas Unidades Básicas de Saúde e prontos-socorros do Município.
Entre os objetivos do projeto estão a maior divulgação da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a “Lei Maria da Penha”; assim como a tipificação da violência contra a mulher: violência de Gênero, intrafamiliar, doméstica, física, sexual, psicológica, econômica ou financeira e institucional. A propositura também visa a fornecer maior visibilidade da Rede de Apoio existente para a população em geral e para mulheres em situação de violência e incentivar a mulher a romper o ciclo de violência, ao qual esteja exposta, de forma consciente e voluntária.
É de responsabilidade do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher a divulgação de todo o conteúdo relacionado à Rede de Apoio e atendimento existente ou órgão gestor para a mulher vítima de violência. Na exposição de motivos do projeto, Celso destacou que, no Brasil, a violência nas relações conjugais tem sido objeto de crescente denúncia junto à Polícia, ao Judiciário e aos órgãos públicos de Assistência Social, Educação e Saúde. “A violência doméstica acarreta amplas repercussões psicossociais, econômicas e políticas, não só no plano individual e familiar como também na esfera social da mulher”, explicou.
Celso Ávila também destacou que, diante da complexidade da problemática, permeada por preconceitos e diferentes discriminações, as mulheres vítimas de violência doméstica, com o passar dos anos, vão sofrendo mudanças diversas, muitas vezes drásticas, no meio em que vivem e com quem convivem, resultando na completa fragilização de suas redes de pertencimento. “A violência contra a mulher é um fenômeno histórico, porém somente nas últimas décadas que a violência de gênero tem sido percebida como uma questão de saúde da mulher e, consequentemente, de saúde pública”, ressaltou.
O parlamentar também destacou que as questões que envolvem este assunto são muito complexas e o Município de Santa Bárbara d´Oeste está caminhando, por meio do Conselho da Mulher, que está empenhado em dar maior suporte às vítimas de violência.
