O presidente da Câmara barbarense, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), assinou, nesta sexta-feira (11), uma carta de apoio à Campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A campanha nacional, promovida pelo Ministério Público Federal, prevê alterações legislativas que visam a evitar a ocorrência de corrupção e objetivam mais transparência nos órgãos públicos. A meta dos idealizadores é coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional.
Por meio do diretor da Controladoria da Câmara, Alex Borges, e do diretor Adminsitrativo-Financeiro, Vilson Vendramin Júnior, a Câmara vai disponibilizar uma lista de apoiamento, que pode ser assinada, na sede do Legislativo, por qualquer cidadão interessado . “Essa campanha é um momento histórico e é também uma oportunidade para que as mudanças aconteçam, por isso é importante o apoio de todos”, afirmou Juca, presidente do Legislativo barbarense. No Estado de São Paulo, a campanha já conta com o apoio das Câmaras Municipais de Fernandópolis e de Santa Fé do Sul, além de entidades civis de diferentes cidades.
As 10 medidas desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2. As propostas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República, em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas, a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
As 10 Medidas Contra a Corrupção:
1-Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
2-Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
3-Aumento das Penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
4-Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
5-Celeridade nas ações de improbidade administrativa
6-Reforma no sistema de prescrição penal
7-Ajuste nas nulidades penais
8-Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2
9-Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado
10-Recuperação do lucro derivado do crime
