Quatro projetos, além de 17 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 31ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 1º de setembro. Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei 27/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que dispõe sobre a afixação nas salas de aula do número de telefone do disque denúncia contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.
De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), será apreciado o Projeto de Lei 38/2015, que dispõe sobre a cassação imediata do alvará ou qualquer outra licença da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para funcionamento de empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou condições análogas.
Também será apreciado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 39/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD). Essa propositura proíbe a produção e a comercialização de foie gras e artigos de vestuário feitos com pele animal em Santa Bárbara d'Oeste.
Por fim, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2015, que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de ‘Cidadão Barbarense’ a Luiz Bonanno. O aposentado é o mais antigo músico da Corporação Musical União Barbarense, integrando o grupo há 72 anos.
