O presidente da Câmara barbarense, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), definiu, hoje (17) pela manhã, a Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária de 2015, a primeira após o recesso de julho. A sessão camarária terá início às 14 horas, na próxima terça-feira, dia 21, e contará com seis projetos de lei, além de oito moções, na pauta de votação.
Inicialmente, será apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 120/2014, de autoria do vereador Celso Ávila, que institui o programa de adoção de uma Unidade Básica de Saúde no Município. Caso o parecer seja acatado pela maioria, a propositura será prejudicada. Essa proposta, na prática, permite a utilização de propaganda institucional em contrapartida à doação de recursos ou realização de melhorias nas unidades de saúde.
De autoria do vereador Juca Bortolucci, entra na pauta de votação o Projeto de Lei 53/2015, que denomina o novo Terminal Urbano localizado junto à Praça João XXIII, em homenagem ao engenheiro e servidor municipal Jonas dos Santos Rodrigues. Funcionário da Secretaria Municipal de Obras e um dos responsáveis pelas obras do novo Terminal Urbano, Rodrigues morreu em março, aos 55 anos, vítima de atropelamento, na área central de Santa Bárbara d’Oeste.
Os parlamentares também devem apreciar o Projeto de Lei 58/2015, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV). Essa propositura dispõe sobre a normatização para denominação de postos de saúde ou prédios direcionados ao atendimento à Saúde no Município.
O quarto projeto previsto na pauta de votação, o Projeto de Lei 59/2015, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), denomina área de lazer localizada entre as ruas do Centeio, Jade e Cristal, no Jardim São Fernando. Por meio do projeto, que conta com o apoio dos vereadores Alex Backer e Celso Ávila, ambos do PV, Pinguim homenageia o aposentado Sargino Raul Nogueira, um dos mais antigos moradores do bairro.
De autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), será apreciado o Projeto de Lei 71/2015, que institui no calendário oficial de eventos a “Festa Comunitária do Romano”. Essa festa é realizada, anualmente, no mês de dezembro no Conjunto Habitacional Roberto Romano, atraindo, em média, público de 10 mil pessoas.
Por fim, de autoria do Poder Executivo, está previsto na Ordem do Dia o Projeto de Lei 72/2015, que altera a Lei Municipal 3.700/2014. O objetivo da propositura é prorrogar por mais seis meses o prazo de convênio com diferentes entidades filantrópicas que prestam relevantes serviços à comunidade barbarense. Com a autorização legislativa, a Prefeitura poderá manter o repasse de recursos provenientes dos governos federal, estadual e municipal.
