Com o objetivo de esclarecer dúvidas e polêmicas a respeito do Plano Municipal de Educação (PME), projeto que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos, um grupo de professoras que integram o Fórum Municipal de Educação visitou a sede do Legislativo na tarde desta sexta-feira (19). De autoria do Poder Executivo, a proposta ainda não foi protocolada na Câmara, mas deve ser aprovada até a próxima quarta-feira (24), conforme exigência do Plano Nacional, aprovado pela Lei Federal nº 13.005/2014.
Durante a reunião, as professoras reiteraram que o item relativo à chamada “ideologia de gênero” não consta no projeto que será encaminhado à Câmara. O tema gerou polêmica no Município, com diversas manifestações contrárias, principalmente de representantes de segmentos religiosos. Nesta semana, com o apoio de 11 parlamentares, o vereador Carlos Fontes apresentou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a qual impede a deliberação de qualquer propositura legislativa que tenha por objeto a regulamentação de políticas de ensino, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou facultativas que tendam a aplicar a “ideologia de gênero ou orientação sexual”.
O encontro desta tarde, organizado pelo vereador Antonio Pereira (PT), contou com a presença dos seguintes parlamentares: Alex Braga, o Alex Backer (PV), Antonio Carlos de Souza – o Antonio da Loja (PMN), Antonio Carlos Ribeiro – o Carlão Motorista (PDT), Carlos Fontes (PSD), Celso Ávila (PV), Ducimar Cardoso – Kadu Garçom (PR), Emerson Luis Grippe – Bebeto (SD), Felipe Sanches (PSC), Giovanni Bonfim (PDT), Gustavo Bagnoli (PSDB) e José Luis Fornasari – o Joi (SD), além do presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB).
De acordo com a professora Conceição Fornasari, a reunião foi promovida para dirimir eventuais dúvidas e para que as educadoras pudessem pedir aos parlamentares para aprovar a proposta, a qual elas consideram importante para o avanço do Município. Já o vereador Carlão Motorista, apesar de ressaltar que a reunião foi positiva, afirmou que os parlamentares terão dificuldade em analisar mais de 100 páginas do Plano em apenas um dia. “Ainda não tivemos acesso ao projeto, que deve ser votado na próxima sessão. Como podemos analisar um documento tão importante num tempo tão curto. Mesmo com o aval do Fórum da Educação, tenho medo que a aprovação desse projeto nos cause tanto transtorno quanto ocorreu com a votação do IPTU”, concluiu. Em fevereiro deste ano, o Ministério da Educação divulgou uma nota informando que os planos são fundamentais para que estados e municípios continuem recebendo recursos da União via PAR (Plano de Ações Articuladas).
