Um projeto de lei, um projeto de resolução e 17 moções foram aprovados, hoje (2), durante a 20ª Reunião Ordinária. Inicialmente, a pedido do próprio autor, o vereador Carlos Fontes (PSD), foi adiada a votação do Projeto de Lei 03/2015, que altera redação da alínea b), do art. 1º, da Lei n. 2248, de 24 de fevereiro de 1997. Na prática, essa propositura isenta de IPTU os imóveis com até 50 metros quadrados financiados no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Atualmente, essa isenção é concedida apenas aos imóveis financiados pela CDHU(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
Em seguida, os parlamentares aprovaram, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei 30/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que denomina o Espaço de Socialização e Qualidade de Vida, localizado entre as ruas Brotas, Porto Ferreira, Águas da Prata e Estrada da Cachoeira, no bairro São Joaquim. A denominação dessa área será feita em homenagem ao aposentado Arlindo Marcolino de Lima, antigo morador do bairro.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi incluído na Ordem do Dia e aprovado o Projeto de Resolução 08/2013. Essa propositura dispõe sobre a criação do Mural de Legislaturas da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Moções
Entre as moções, a primeira aprovada pelos parlamentares foi a Moção 323/2015, de autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), que manifesta apelo à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil, para que haja maior patrulhamento na região dos bairros Jardim Europa, Cândido Bertine, Palmeiras, Ferrarezi, Frezzarim, Santa Rosa II e Parque Planalto.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi aprovada a Moção 324/2015, que manifesta aplauso à Fanfarra Marcial Amigos (FAMAM) pelo prêmio de campeã na Etapa eliminatória de Nova Odessa do Campeonato Estadual de Fanfarras e Bandas.
Os vereadores também aprovaram as moções 325 e 326/2015, ambas de autoria do vereador Ademir da Silva (PT). A primeira manifesta apelo ao Poder Executivo para que realize melhorias em toda a extensão da Praça de Esporte Antônio Leme, no bairro do Mollon. Já a segunda manifesta apelo ao Poder Executivo para que melhore a pavimentação, iluminação e que coloque mais parelhos na academia ao ar livre, ao lado da Escola Atílio Dextro, no bairro Jardim dos Cedros.
De autoria dos vereadores Antonio Pereira (PT), Antonio Carlos Ribeiro – o Carlão Motorista (PDT), Celso Ávila (PV) e Giovanni Bonfim (PDT), foi aprovada a Moção 327/2015, que manifesta aplauso ao Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Santa Bárbara d’Oeste pelo sucesso na realização da 11ª Festa do Trabalhador. O presidente desse sindicato, Cláudio Peressim, acompanhado de parte da diretoria da entidade, acompanhou a votação da propositura no Plenário.
A sexta moção prevista na Ordem do Dia e aprovada, a Moção 328/2015, de autoria do vereador Ademir, manifesta apelo ao Poder Executivo e aos órgãos competentes para que sejam implantados novos espaços de lazer e esportes no projeto em andamento do Parque dos Jacarandás, sendo um minicampo de grama, uma quadra de vôlei de areia, caixa de areia para as crianças e uma pista de skate.
De autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), foi aprovada a Moção 329/2015, que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para execução de serviços de melhorias na pintura e revitalização da sinalização de solo e sinalização visual com placas na rodovia Vicinal Ernesto de Cillo, que liga o município de Santa Barbara d’Oeste a Nova Odessa.
Também entram na pauta de votação as moções de número 330 a 333/2015, todas de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). A primeira delas manifesta apelo ao prefeito quanto à instalação de semáforo na nova rotatória do bairro Santa Rita de Cássia. Essa moção conta com o apoio do vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom (PR). A Moção 331/2015 manifesta apelo ao prefeito quanto à instalação de semáforo na rotatória da avenida Pedroso com a avenida Isaías Hermínio Romano, entre os bairros 31 de Março, Conjunto dos Trabalhadores e Ângelo Giubina.
Por meio da Moção 332/2015, também aprovada, Joi manifesta aplauso à equipe SBAtletismo/SEME pelas conquistas na 2ª corrida Tivoli Shopping. E na Moção 333/2015, o vereador apela ao prefeito quanto à possibilidade da abertura do Calçadão Alameda dos Seresteiros, transformando-o em continuação da Rua Primo Scomparin, interligando a Rua 13 de Maio com a avenida Monte Castelo.
De autoria do vereador Carlão Motorista, foi aprovada a Moção 335/2015, que manifesta apelo ao prefeito quanto à construção de área de lazer e reforma em campo de futebol localizado em área pública na rua Noruega, no bairro Jardim das Palmeiras.
De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foram aprovadas as moções 336, 337 e 338/2015, as quais manifestam aplauso, respectivamente, a Daiane Silva Baia, pela Conquista do 1º Lugar no Concurso Miss Têxtil 2015; a Juliana Oliveira, pela Conquista do 2º Lugar no Concurso Miss Têxtil 2015; e a Maiumy Camargo, pela Conquista do 3º Lugar no Concurso Miss Têxtil 2015.
Os parlamentares também aprovaram, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSC), a Moção 339/2015, que manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER quanto a providências sobre recapeamento do asfalto em todo o entorno da rotatória, junto ao quilômetro 24 da rodovia Luís Ometto (SP-306), em Santa Bárbara d’Oeste.
A pedido do vereador Fabiano Pinguim, foi incluída na Ordem do Dia a Moção 346/2015, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD). Essa moção manifesta apelo ao prefeito Denis Andia, solicitando a sinalização provisória nos cruzamentos da avenida Marginal com a avenida São Paulo, no Bairro Planalto do Sol.
Visitas
A convite do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS), o diretor-geral do União Barbarense, Jasiel Carvalho, visitou o Plenário da Câmara. Em parceria com o Poder Legislativo e com a Administração Municipal, o clube pretende desenvolver projetos sociais e criar times em diversos bairros da cidade, contribuindo para a descoberta de novos talentos em categorias de base.
Ainda durante a sessão camarária, o prefeito Denis Andia fez uso da Tribuna da Câmara. Ele visitou a sede do Legislativo para protocolar quatro projetos de lei de sua autoria.
Semana do Meio Ambiente
Em função das comemorações da Semana do Meio Ambiente, antes do início da reunião camarária, os vereadores participaram da abertura da exposição “Corujas: Mistério e Sabedoria”, com imagens do fotógrafo e observador de aves Gustavo Pinto. A exposição tem por objetivo divulgar a importância da preservação das corujas, ainda hoje mortas por munícipes que acreditam que essa ave traz má sorte.
O presidente da Câmara, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), também destacou a importância da preservação do meio ambiente e, antes do início da Ordem do Dia, efetuou a entrega de uma caneca para cada vereador. O objetivo é diminuir o consumo de copos descartáveis e reduzir o descarte de lixo na sede do Legislativo.
