Notícias da Câmara

Nove matérias estão incluídas na Ordem do Dia para a 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, confirmada para terça-feira, dia 18, às 19h00, no Plenário Dr. Tancredo Neves.

Neste mesmo dia haverá utilização da Tribuna Livre. Confira a pauta:

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 62/2007
“Dispõe sobre a proibição de participação em processo de licitação pública Municipal, os parentes consangüíneos, até o 2º grau, membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Ademir José da Silva - PT)Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Administração Pública – Favoráveis.
Quorum: Maioria Absoluta

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2008
“Altera o artigo 12 da Lei Orgânica do município e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade). Matéria relativa aos subsídios dos vereadores.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Administração Pública; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Dois Terços
Votação: Simbólica
Discussão: Dois turnos – 1ª votação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2008
“Dispõe sobre a readequação dos valores constantes da Tabela de Referências Salariais da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e altera a Lei Municipal nº 3.025/2007, conforme especifica”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Administração Pública; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Absoluta

PROJETO DE LEI Nº 22/2008
“Dá nova redação ao anexo II, página 22, no que se refere aos requisitos básicos exigidos para o cargo de Procurador Jurídico efetivo, da Lei 3.025 de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Administração Pública; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples
 

PROJETO DE LEI Nº 23/2008
“Dispõe sobre subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Administração Pública; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2008
Ementa: “Altera o artigo 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”. Matéria relativa aos subsídios dos vereadores.
Autoria: Poder Legislativo (Edilidade).
Parecer da Mesa Diretora – Favorável.
Pareceres das Comissões Permanentes: de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Economia; de Administração Pública; de Relações do Trabalho – Favoráveis.
Quorum: Maioria Simples

MOÇÃO Nº 34/2008
“Manifesta apelo ao Diretor Presidente do Banco Nossa Caixa, Sr. Milton Luiz de Melo Santos, para a instalação de uma agência bancária na Zona Leste de nossa cidade”.
Autoria: Ver. Benedito Aparecido Ferreira - PP.

MOÇÃO Nº 35/2008
“Manifesta apelo ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. José Serra, para a redução do número de alunos por sala de aula no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, nas escolas da rede estadual de Ensino”.
Autoria: Ver. Benedito Aparecido Ferreira - PP.

Nº 36/2008
“Manifesta apelo ao Governo do Estado de São Paulo, ao Secretário de Estado dos Transportes e ao Superintendente do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, para que viabilizem melhorias na Rodovia Luiz Ometto (SP-306), que liga nossa cidade ao município de Iracemápolis”.
Autoria: Ver. Nivaldo Antonio Ciufri - PSDB.